LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 15 |
| Ano: | 2018 |
| Súmula: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E DETERMINA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| ANEXOS | |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E DETERMINA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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