EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2024

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

O Prefeito do Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, Edenilson Aparecido Miliossi, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos do Edital de Concurso Público n°001/2020, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná em 04/02/2020.

CONVOCA:

Os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, aprovados para o cargo de provimento efetivo cujo resultado foi homologado através do Edital de Homologação do Resultado Concurso Público nº 001/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 20 de março de 2020, para comparecer durante o período (prazo máximo de 05 dias) úteis a partir da data da publicação desse referido Edital, das 09:00 as 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas,  nas dependências do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz, sito a Avenida Presidente Kennedy, 363, centro, Barbosa Ferraz –Pr, munidos de fotocópia devidamente autenticada de toda documentação (anexo I), além da declaração de não cumulação de cargos ou empregos públicos - art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal - (anexo II), para fim de serem apreciados tais documentos e somente após serem nomeados, assinarem o Termo de Posse e entrarem no exercício de suas funções, de acordo com a respectiva lotação dentro das prioridades, necessidades e conveniência da Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz.

PROFESSOR COM NÍVEL MÉDIO – MODALIDADE NORMAL

Nome do Candidato                                                          Ordem de classificação

HELOISA CARVALHO ALVES                                                   57º

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS MASCULINO

Nome do Candidato                                                          Ordem de classificação

DENIS FERNANDO MATIAS NUNES                                        27º

Esclarece por oportuno, que o não comparecimento no prazo do presente Edital, implicará em reconhecimento de DESISTÊNCIA TÁCITA, do classificado, autorizando o Poder Executivo Municipal, se for conveniente para a administração, convocar outro candidato, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Esclarece finalmente, que a apresentação de documentação incompleta ou fraudulenta, implicará na sua imediata exclusão do certame, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis a espécie.

Edifício da Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz, em 08 de março de 2024.

                                      EDENILSON APARECIDO MILIOSSI

                                                       Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA

FOTOCÓPIA E ORIGINAIS

1. FOTOCÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE (RG);
2. FOTOCÓPIA DO CPF;
3. FOTOCÓPIA DO PIS/PASEP;
4. FOTOCÓPIA DA CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL;
5. FOTOCÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR;
6. FOTOCÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (SE DO SEXO MASCULINO);
7. FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO;
8. FOTOCÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 21 ANOS;
9. FOTOCÓPIA DO CERTIFICADO (DIPLOMA) DE ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO;
10. FOTOCÓPIA DO REGISTRO DO CONSELHO DE CLASSE EXIGIDO PELO CARGO;
11. FOTOCÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, SEM ABREVIATURAS COM BAIRRO E CEP;
12. CERTIDÃO DE REGULARIDADE PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL;
13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. LOCAL DE RESIDÊNCIA OU DOMÍCILIO DO CANDIDATO;
14. DECLARAÇAO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO (ANEXO II) DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO);
15. DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PRIVADO CONFORME PRESCRITO NO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, NO DECRETO ESTADUAL N° 4.202 DE 30 DE MAIO DE 2001, NA LEI ESTADUAL N° 13.047 DE 16 DE JANEIRO DE 2001 E NA LEI N° 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992;
16. EXAME MÉDICO DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL, EMITIDA PELO MÉDIICO DO TRABALHO;
17. 01 (UMA) FOTOS 3X4 RECENTE;
18. DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO

Eu, _____________________________________________________________________,

Inscrição nº __________, aprovado (a) na ________colocação para o cargo de __________________________________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 CP*), que NÃO exerço nenhum cargo ou emprego público que se enquadre nos impedimentos legais previstos no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal, AUTORIZANDO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da minha nomeação, respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*  Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.

Barbosa Ferraz, Pr, em ________de _________________de 2024.

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Declarante