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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Ordinária
nú 2513/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Atividades Complementar José Arno Turke e da outras providências.
Lei Ordinária
nú 2512/2022
Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer cessão de uso, comodato, bens móveis e dá outras providências.
Lei Ordinária
nú 2511/2022
Autoriza Crédito Especial na importânca de até R$-6.498.808-14 (seis milhões quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e oito reais e catorze centavos)
Lei Ordinária
nú 2510/2022
Autoriza o executivo Municipal a efetar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2022, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do município de Barbosa Ferraz- PR.
Portaria
nú 251/2022
Dispõe sobre reenquadramento do Servidor Comissionado JOSÉ CARLOS PASTORFERNANDES JUNIOR nos termos da Lei Municipal 2.550/2022
Lei Ordinária
nú 2509/2022
Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária
nú 2508/2022
Dispõe sobre a recomposição inflacionária prevista no Artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
nú 2507/2022
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Ordinária
nú 2506/2022
Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes de cargos de professores, para fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
Portaria
nú 250/2022
Dispõe sobre reenquadramento do Servidor Comissionado JOEL AUGUSTO AGUILAR SEIXAS nos termos da Lei Municipal 2.550/2022
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