O Prefeito de Barbosa Ferraz/PR, Mário Cesar Lopes de Carvalho, que também preside a Comunidade dos Municípios da região de Campo Mourão (Comcam), participou em Brasília/DF da Mobilização Nacional em defesa dos Municípios. O evento reuniu mais de 300 prefeitos brasileiros no início de dezembro, em assembléia promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em pauta, estavam assuntos ligados a reforma tributária e prorrogação da CPMF. Os prefeitos decidiram, por unanimidade, apoiar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Os participantes também discutiram a Emenda Constitucional 29, a regulamentação do pagamento de precatórios e a reforma tributária
Além do apoio à prorrogação da CPMF, o plenário definiu que exigirá o partilhamento dela por meio de negociação com o governo sobre os programas da saúde básica. O representante do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República, Gilmar Dominici, acompanhou a votação.
Com essa partilha dos recursos da CPMF, os municípios terão cerca de R$ 5 bilhões a mais. É o que propõe a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) através da Emenda 2 na PEC 89/07.
O chamado "imposto do cheque" arrecada, para cada R$ 100,00, R$ 0,38, dos quais R$ R$ 0,20 são vinculados à saúde. A proposta da CNM eleva essa cifra em 25%, resultando numa receita adicional de R$ 0,05, a serem investidos, exclusivamente, no Saúde da Família.
Segundo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios são os grandes responsáveis pela execução do programa Saúde da Família. "No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o programa cujo custo, porém, foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões", explica.
De fato, os municípios são os que menos arrecadam e os que mais gastam com saúde. Apesar de receberem apenas 17% do total de tributos, frente aos 60% retidos pela União, no ano passado, investiram R$ 23,7 bilhões, bem mais do que os R$ 17,7 bilhões exigidos pela Emenda 29.
Atualmente, o Programa Saúde da Família conta com 27 mil equipes - compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e seis agentes comunitários de saúde – que atendem 47% da população. Universalizar o atendimento exigiria mais 28,9 mil equipes a um custo de R$ 8,3 bilhões por ano.
Na prática, a emenda da CNM representaria um grande passo rumo à universalização do programa. Com isso, a população seria beneficiada pelo atendimento preventivo e os gastos com medicina curativa seriam reduzidos.