Autoriza o Poder Executivo a proceder à repartição, entre servidores componentes das equipes da Estratégia Saúde da Família, no Município de Barbosa Ferraz, de verba remanescente do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), relativa à competência de 2012, e dá outras providências.