LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 250
Ano: 1974
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PRÚBLICAS DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA NO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1974 
 
ANEXOS
 
250/74
 
   
   
   
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