LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 1734
Ano: 2009
Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE — COMAT E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ANEXOS
 
Publicação
Lei 1734/09
 
   
   
   
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