LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 999 |
| Ano: | 1998 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PARAATENDER EXCEPECIONAL NECESSIDADE DECONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO, PROFESSOR EM SALA DE AULA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TEM CORRESPONDENTE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Publicação
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Lei 999/98
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