LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 2097
Ano: 2014
Projeto: 9
Súmula:

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

 
ANEXOS
 
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
 
   
   
   
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Última atualização do site: 03/07/2020 16:24:04