LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 999
Ano: 1998
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PARAATENDER EXCEPECIONAL NECESSIDADE DECONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO, PROFESSOR EM SALA DE AULA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TEM CORRESPONDENTE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ANEXOS
 
Publicação
Lei 999/98
 
   
   
   
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